CCJ adia discussão e votação das cotas raciais em concursos públicos
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a deliberação do projeto que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas (PL 1958/2021). Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), os senadores não tiveram tempo de analisar as alterações do parecer. Já o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a maioria das emendas aceitas veio da oposição. O projeto retornará à pauta da CCJ na próxima reunião.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI COTA DE 30% EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.
O RELATORIO FOI LIDO NESTA QUARTA-FEIRA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A Comissão de Constituição e Justiça adiou a deliberação do projeto que institui cotas raciais em concursos públicos federais. De acordo com o texto, será reservado às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas. O tema não está pacificado no Senado. Um dos artigos criticados pela oposição é a revisão do programa. O prazo oferecido pelo relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, é de 10 anos. Para o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, os senadores não tiveram tempo de verificar as mudanças sugeridas no parecer.
(senador Rogério Marinho): "É um humamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto e deliberarmos sem termos a possibilidade de verificarmos que tipo de modificações ocorreram para eventualmente fazermos novos acréscimos, porque na hora que entra um novo substitutivo me parece que se abre um novo prazo para que nós possamos nos debruçar sobre ele. A gente não está tratando aqui de uma coisa corriqueira, estamos tratando da vida aqui de 200 milhões de brasileiros que terão acesso a concursos públicos no nosso país."
O relator, Humberto Costa, discordou. Para ele, a maioria das mudanças acatadas foi sugerida pela oposição e a demora na deliberação pode ter impacto sobre concursos em andamento:
(senador Humberto Costa): "As modificações todas que nós fizemos foram no sentido de acatar emendas, a maioria esmagadora das emendas produzidas pela própria oposição. Temos um concurso público já em andamento e se essas regras não estiverem definitivamente explícitas e claras, nós poderemos ter muitos problemas com judicialização."
O relatório foi lido e o projeto volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
