Presidente da CPMI do INSS critica suspensão de quebra dos sigilos de empresária ligada a filho do presidente Lula

Transcrição
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, se declarou indignado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, ligada a Fábio Luis, filho do presidente Lula.  O magistrado argumentou que a aprovação com outros 86 requerimentos votados de uma única vez viola o devido processo constitucional. Ao criticar a decisão do STF, Carlos Viana destacou que o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido dos governistas para anular essa votação com base em erro no anúncio do resultado. O presidente da CPMI afirmou que a chamada votação em globo é regimental e foi usada em outras CPIs, que, pela decisão do ministro, teriam que anular os seus atos. Carlos Viana rebateu ainda o argumento de que os parlamentares aprovaram as quebras de sigilo da empresária sem embasamento.  (senador Carlos Viana) "Foi assim na CPMI da Pandemia, foi assim na CPMI do Oito de Janeiro, ambas aprovaram em números requerimentos dessa forma e isso jamais foi questionado. Será que agora por que estamos muito próximos de núcleos de poder, de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo da Previdência brasileira, será que é por isso que nós estamos nessa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI?" O presidente da CPMI do INSS anunciou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão chamada por ele de interferência do Judiciário no Legislativo. Carlos Viana voltou a declarar que o Supremo Tribunal Federal está impedindo as investigações ao citar a concessão de habeas corpus que garantem aos investigados permanecerem em silêncio ou não comparecerem aos depoimentos.  (senador Carlos Viana) "Nenhum Poder pode impedir que o Congresso cumpra com sua missão constitucional de investigar fatos que atingem diretamente o povo brasileiro. O que está em jogo aqui não é apenas uma investigação. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os Poderes da República. Prerrogativas que têm sido desrespeitadas constantemente por habeas corpus inclusive, que permitem que pessoas que têm declarações a dar e que são investigadas não compareçam à CPMI. São intromissões no trabalho desse Parlamento".  Carlos Viana reforçou que a decisão do ministro do STF vale apenas para a quebra dos sigilos da empresária investigada também pela Polícia Federal e não para as demais, que foram mantidas, incluindo as do filho do presidente Lula.  A liminar de Flávio Dino ainda será julgada pelos demais ministros do Supremo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.