Comissão aprova multas maiores para condenados por corrupção

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AS MULTAS PARA AGENTES PÚBLICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO PODEM CHEGAR AO DOBRO DO VALOR DESVIADO OU DA VANTAGEM INDEVIDA RECEBIDA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública estabelece que o agente público condenado por corrupção tenha que pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado ou recebido indevidamente. A multa hoje, em seu teto, é de 7 milhões e 624 mil reais, o que, na avaliação da relatora, Soraya Thronicke, é muito branda. Esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção. Os senadores Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, lembraram que os valores desviados da Petrobras superaram a casa dos bilhões de dólares. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lamentou ainda que nos Estados Unidos as empresas estão pagando multas vultosas por conta das descobertas da Lava Jato e no Brasil elas são perdoadas. Se o pênalti financeiro não for maior que o prejuízo produzido nós estamos estimulando. Agora, se nós, além disso perdoamos, que é a prática que tá acontecendo, onde vai parar o exemplo? Aí eu concluo, que sem o exemplo não existe educação. O projeto de lei será discutido agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.