Plenário inicia discussão de PEC que considera crime posse de qualquer quantidade de droga

Transcrição
O SENADO REALIZOU NESTA TERÇA-FEIRA A PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CONSIDERA CRIME A POSSE E O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA PARA USO PESSOAL. A PROPOSTA CONFERE À AUTORIDADE, DIANTE DO CASO CONCRETO, O PODER DE DEFINIR SE A PESSOA DEVE RESPONDER CRIMINALMENTE COMO USUÁRIA OU TRAFICANTE, A DEPENDER DO VOLUME DE DROGA COM ELA ENCONTRADO. NA PRIMEIRA SITUAÇÃO, O CONDENADO RECEBERÁ UMA PENA ALTERNATIVA À PRISÃO E PASSARÁ POR TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de considerar crime a posse de qualquer quantidade de droga, prevê que o condenado será submetido a pena alternativa à prisão e a tratamento contra dependência química. Caberá à autoridade definir se, quem tiver a posse de droga, responderá por tráfico ou se será enquadrado como mero usuário. Antes de ser votada em primeiro turno, a matéria precisa passar por mais quatro sessões de discussão. Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, com o voto favorável de ao menos três quintos dos integrantes de cada uma das casas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.