Plenário começa a discutir na próxima semana PEC que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários concordaram em não acelerar a tramitação da proposta que criminalilza o porte e a posse de qualquer quantidade de qualquer droga (PEC 45/2023). Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser discutida durante cinco sessões antes da votação em primeiro turno e, em outras três, antes do segundo turno. Ainda no encontro, ficou decidido que o marco regulatório da Inteligência Artificial deverá ser votado até o final de abril na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (PL 2238/2023).
Transcrição
OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDIRAM QUE O PLENÁRIO VAI COMEÇAR A DISCUTIR NA PRÓXIMA SEMANA A PEC QUE PROÍBE O PORTE E A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA.
NA REUNIÃO TAMBÉM FICOU ACERTADO QUE O PROJETO QUE CRIA O MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVERÁ SER VOTADO EM ABRIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade será discutida em cinco sessões no Plenário do Senado antes do primeiro turno de votação. O presidente Rodrigo Pacheco descartou abrir mão dos prazos regimentais sob o argumento de que a proposta será debatida e amadurecida por todo o Senado e não apenas pelos integrantes da CCJ. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirmou que a discussão no Plenário poderá resultar em aprimoramento da PEC, que estabelece penas diferenciadas para usuários e traficantes, além de não proibir o consumo de produtos medicinais autorizados pela Anvisa.
Natural que tenhamos cinco sessões de debate para ouvir as pessoas a favor para, ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos ali com alguma emenda, com alguma mudança de texto, enfim, que aprimore esse importante dispositivo que diz não às drogas no nosso País.
Ainda na reunião de líderes, ficou acertada a votação em abril do marco regulatório da inteligência artificial. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi elaborado por grupo de juristas e está em discussão na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O vice-presidente do colegiado, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que dezenas de especialistas puderam contribuir com a elaboração do relatório final, que poderá representar a legislação mais avançada em relação a outros países.
E a partir do aprendizado dessas audiências públicas foi construído um substitutivo, que simplifica alguns aspectos, atualiza, porque nós estamos falando de Inteligência Artificial, que é um tema que evolui a cada dia de forma exponencial. Então, o PL 2338 assim que ele foi lançado, ele já tava obsoleto que não tinha a parte generativa. por exemplo. E a gente sempre tem que considerar algumas perspectivas. Uma delas é o desenvolvimento da Inteligência Artificial, a segunda é a aplicação da Inteligência Artificial, a terceira é implicação dessa aplicação e aí o envólucro jurídico para colocar da maneira correta.
O marco regulatório trata de conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial, além dos direitos das pessoas afetadas por sistemas de IA e regras para categorização dos eventuais riscos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
