Segue para CCJ projeto que aumenta penas para crimes contra fauna

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE AUMENTA A PENA DOS CRIMES CONTRA A FAUNA. O TEXTO FAZ ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta aumenta a pena para o crime de tráfico de animais silvestres, hoje de detenção de 6 meses a um ano e multa, para pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. O autor, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, citou que 38 milhões de animais são impactados pelas atividades de caça e comércio ilegal no Brasil. Na avaliação dele, as penas demasiadamente baixas impossibilitam um combate mais efetivo contra esse tipo de crime, já que instrumentos importantes para o enfrentamento da criminalidade não podem ser empregados. Por exemplo, a interceptação telefônica, proibida quando o fato investigado for uma infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, lembrou que outros crimes previstos na mesma lei estabelecem penas maiores. É o caso da reclusão de dois a cinco anos prevista para maus-tratos contra cães e gatos e de cinco anos para pesca ilegal, quando praticada com uso de explosivo ou substâncias tóxicas. '' Afigura-se desproporcional a situação vigente, na qual atividades totalmente vedadas pela legislação ambiental brasileira, como o tráfico de animais e a caça, esta com permissões excepcionalíssimas, sejam apenadas com sanções muito mais brandas do que a pesca irregular, que pode ser inadvertidamente praticada, inclusive, por descuido de pescadores legais.'' Contrário ao projeto, Marcio Bittar, do União do Acre, disse que criar leis que penalizam mais os moradores da Amazônia não vai resolver o problema da criminalidade na região. '' Um dos problemas desse projeto é porque ele pega o Brasil inteiro. Será que alguém tem ilusão que se criar mais lei para penalizar mais ainda quem já está lascado na Amazônia, vai conseguir segurar aquela imensa divisa? Até quando o Brasil vai continuar achando que resolve o problema, por exemplo, da Amazônia, que é mais da metade do Brasil, criando mais restrição?'' Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente com três votos contrários, a proposta segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.