Dívidas com o FIES poderão ser abatidas com prestação de serviços
Advogados, bacharéis em direito e profissionais que prestarem serviços nas defensorias públicas poderão abater dívidas do FIES com a prestação de serviços. É o que diz projeto de lei (PL 3745/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Por sugestão do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias. O relator aceitou ainda uma sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para estender o benefício a financiamentos tomados depois de 2017. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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Transcrição
ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PODERÃO ABATER DÍVIDAS DO FIES COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, permitia originalmente que advogados reduzissem o saldo devedor do FIES por meio de serviços prestados nas Defensorias Públicas. O relator e colega de partido, Mecias de Jesus, do estado de Roraima, ampliou o benefício para outros profissionais e acatou ainda sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, para não limitar a 2017 os financiamentos estudantis alcançados pela medida. Portinho diz que todos vão ganhar com a proposta em sua versão final.
Porque antes o texto se limitava aqueles alunos do Fies até 2017, com a supressão será um benefício para todos os alunos do Fies, na verdade um benefício para a sociedade. Eles poderem pagar o seu financiamento com a prestação de serviços para a sociedade. Sejam advogados, médicos ou de qualquer profissão, esses estudantes têm sem dúvida alguma um grande serviço a prestar ao Brasil.
O projeto de lei segue para discussão e votação da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.