Aprovadas normas para rastreabilidade do ouro

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI COM NOVAS REGRAS PARA APRIMORAR A RASTREABILIDADE DO OURO EXTRAÍDO NO BRASIL. A VOTAÇÃO FOI ANTECEDIDA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE COOPERATIVAS, PESQUISADORES, EMPRESÁRIOS, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, BANCO CENTRAL E DA POLÍCIA FEDERAL. A PROPOSTA PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR NA CAE ANTES DE SER ENVIADA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto traz mecanismos para aprimorar a rastreabilidade do ouro e coibir o comércio ilegal. A proposta torna obrigatória a nota fiscal eletrônica em operações com ouro; retira referências a pessoas físicas na cadeia de comercialização e proíbe a participação de condenados por crimes de organização criminosa e receptação qualificada, entre outros, na compra de ouro em garimpos. A pesquisadora na área de Mineração e Energia, Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, diz que hoje cerca de metade do ouro produzido no Brasil tem graves indícios de irregularidade. E reforçou que ninguém ganha com isso. Ele prejudica a imagem do nosso país no exterior, e isso tem trazido graves impactos econômicos para a gente, e esse ouro ilegal também representa uma concorrência desleal ao ouro produzido sob a legalidade. Então, a gente está falando de a imagem do Brasil prejudicada lá fora por conta da ilegalidade, uma concorrência desleal e prejuízos econômicos, por isso essa possibilidade de fazer a regulação desse setor é tão importante e por isso que ela é tão urgente. A proposta original, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, proibia a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e de unidades de conservação. Mas os senadores descartaram a vedação total, como explicou Sergio Moro, do União Brasil do Paraná. É porque, no fundo, assim, a Constituição autoriza exploração mineral em terras indígenas desde a autorização do Congresso. Então não faz sentido uma vedação absoluta. É claro que essa autorização se concedida tem que ter uma série de cuidados, não só com normas ambientais, mas para assegurar que a população indígena seja a verdadeira beneficiária da exploração e que respeite a vontade dela. Depois da CAE, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação no Plenário do Senado. Um projeto de lei semelhante, apresentado pelo Poder Executivo, está à espera de votação pelos deputados desde junho do ano passado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.