Segurança, reforma tributária e direitos das mulheres marcam balanço de atividades da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça encerra o ano com a votação de 89 matérias e realização de 46 reuniões e 16 audiências públicas. O presidente Otto Alencar (PSD-BA) destacou o avanço em projetos da reforma tributária, segurança e direitos das mulheres, além da aprovação de autoridades para tribunais superiores e para a Procuradoria-Geral da República.
Transcrição
Ao fazer um balanço da produtividade da Comissão de Constituição e Justiça neste ano, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou a votação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que reformaram o sistema eleitoral e as prerrogativas dos Poderes e alteraram leis relacionadas à segurança pública. Também fez menção especial à análise de três projetos de lei complementar voltados para a reorganização tributária e a estruturação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Ele lembrou que essas propostas passaram antes por audiências públicas, em que a sociedade pôde se manifestar sobre os temas.
(senador Otto Alencar) "16 audiências públicas, oportunidade em que ouvimos especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil, encontros que foram fundamentais para qualificar as nossas decisões e ampliar o diálogo sobre temas essenciais para o país".
Otto Alencar também relembrou o papel fiscalizador e de sabatina da comissão, que analisou indicações para o Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ele ressaltou ainda a recondução do procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
