CCJ adia análise de projeto que permite abatimento de dívidas do FIES com prestação de serviços — Rádio Senado
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CCJ adia análise de projeto que permite abatimento de dívidas do FIES com prestação de serviços

Advogados que prestarem serviços nas defensorias públicas poderão abater dívidas do FIES com a prestação de serviços. O projeto nesse sentido (PL 3745/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), teve a discussão iniciada na Comissão de Constituição e Justiça. Por sugestão do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em Direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias. A votação foi adiada a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que vai conversar com o governo sobre os impactos financeiros da proposta.

06/03/2024, 13h52 - ATUALIZADO EM 06/03/2024, 13h52
Duração de áudio: 01:26
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Transcrição
ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PODERÃO ABATER DÍVIDAS DO FIES. PROJETO NESSE SENTIDO TEVE A DISCUSSÃO INICIADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, permite que advogados reduzam o saldo devedor do FIES por meio de serviços prestados nas defensorias públicas. O relator e colega de partido, Mecias de Jesus, do estado de Roraima, propõe a ampliação para outros profissionais. Incluir, no inciso IV, Advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas, na forma do regulamento. Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que as defensorias vão se beneficiar com a medida, assim como o governo e a população. Agora não se pode perder uma chance da gente dar à Defesoria Pública um reforço nesses novos advogados, que inclusive estão devendo para a União. É melhor do que perdoar a dívida depois. Aproveita, presta um serviço. Ajuda a sociedade, principalmente a população carente. Mas Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, pediu o adiamento da votação em uma semana para discutir com o governo os impactos da iniciativa. Eu acho meritório o projeto, mas eu preciso avaliar com maior cautela, até mesmo porque o governo também tem que avaliar, através de nota técnica, o impacto disso e esse trabalho dos advogados exclusivamente na Defensoria Pública. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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