Agentes de saúde podem entrar em imóveis desabitados, aprova CAS

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OS AGENTES DE SAÚDE PODERÃO ENTRAR EM IMÓVEIS DESABITADOS PARA AÇÕES SANITÁRIAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis não habitados para realizar ações sanitárias, sem caracterizar o crime de violação de domicílio. Para isso, a proposta altera o Código Penal. O senador destacou que muitas vezes os agentes públicos não cumprem a função de saneamento pelo receio de incorrer no crime de violação de domicílio. Ao ler o relatório do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que o controle do mosquito Aedes aegypti é medida essencial para reduzir os casos de dengue, Zika, chikungunya e febre amarela e evitar as mortes e os custos das doenças. “A proposição visa aumentar a segurança jurídica dos agentes de saúde pública em sua atuação profissional em imóveis não habitados, buscando ativamente e eliminando vetores de doenças transmissíveis. Vale ressaltar que vivemos no país uma situação de constante perigo à saúde pública ocasionada pela presença do mosquito, encontrado principalmente em locais com destino incorreto de resíduos sólidos urbanos, infraestrutura precária e gestão incorreta do lixo, fatores que se agravam na presença de imóveis não habitados.” O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.