CCJ aprova reestruturação no MPU

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTAS E TÉCNICOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. PROJETO DE LEI, QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, GARANTE AINDA AUTONOMIA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA FAZER MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA PGR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça transforma 360 cargos de Analista e 200 cargos de Técnico do Ministério Publico da União em cargos em comissão e funções de confiança. O texto garante ainda ao procurador-Geral da República competência para transformar cargos de provimento efetivo vagos em cargos em comissão, desde que a medida não implique aumento de despesa. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, defendeu a proposta. O projeto em análise promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão, bem como confere ao Procurador-Geral da República competência para realizar alterações no quadro de pessoal daquela entidade, inovação que fortalece a eficiência e a autonomia do MPU. O projeto, que já foi aprovado pelos deputados, seguiu para a votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.