CCJ aprova penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto (PL 4224/2021) que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado. A proposta também aumenta as penas dos crimes de homicídio de menores de 14 anos, se praticados em ambiente escolar; e de instigação ao suicídio ou à automutilação, quando praticado por responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. O relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR) e o projeto segue para votação na Comissão de Segurança Pública.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O TEXTO TAMBÉM TRATA DA QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro, cárcere privado ou tráfico humano. A proposta também trata da prevenção à violência nas escolas e em estabelecimento similares, públicos ou privados; e aumenta em dois terços a pena de homicídio contra menor de 14 anos, se for praticado em ambiente escolar. Hoje, esse crime é punido com prisão de 12 a 30 anos.
O projeto ainda duplica a pena para indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação, quando o autor do crime for responsável por grupo, comunidade ou rede virtual.
O relator foi o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, praticiamente manteve o projeto da Câmara para dar mais rapidez à aprovação da proposta.
Hiran (PP-RR): "A gente queria evitar que esse projeto tão importante e que a sociedade espera por tanto tempo voltasse para a Câmara."
A proposta também cria um novo tipo penal para pais ou responsáveis que, de propósito, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente.
Hiran (PP-RR): "A medida é importante para estimular os pais a procurarem as autoridades públicas em tempo de adequado. Quanto mais tempo se passa desde o desaparecimento, mais difícil se torna encontrar a criança ou adolescente vítima de crimes."
O projeto que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes será analisado agora pela Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
