Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE VAI ISENTAR IMPOSTOS DA CESTA BÁSICA E REDUZIR A DE OUTROS PRODUTOS ESSENCIAIS. A PROPOSTA, QUE AINDA SERÁ VOTADA PELO PLENÁRIO, TAMBÉM PREVÊ A DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CONTA DE LUZ E NA COMPRA DO GÁS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com voto contrário da oposição, a base aliada conseguiu aprovar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, unifica três impostos federais: PIS, Cofins e IPI para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, e um estadual e outro municipal: ICMS e ISS, que será o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. Ambos vão dar origem ao Imposto sobre Valor Agregado - IVA. A proposta também isenta a cesta básica e reduz em 60% os tributos da chamada cesta estendida, que deverá incluir carnes e itens de higiene pessoal. Uma lei complementar vai definir esses produtos. Além disso, prevê a devolução do pagamento de impostos da conta de luz e do gás de cozinha por famílias de baixa renda. A Reforma Tributária também cria o Imposto Seletivo sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, a exemplo de bebidas. Eduardo Braga avalia que um dos destaques da proposta é um teto de aumento da carga tributária, mas alertou que a redução não será imediata.  Ela só poderá ser diminuída ao longo da implementação da Reforma, ela não tem como ser diminuída imediatamente. O que ela garante? Ela garante a neutralidade. Agora ao longo da implementação da PEC, crescendo a base tributária, crescendo o PIB, aí você pode ter um aumento da base, um aumento do PIB e aí, de repente, pode cair alíquota.  A Reforma Tributária também prevê uma alíquota menor para diversos setores da economia, a exemplo dos de transportes e de saúde. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que essas exceções vão resultar num Imposto sobre Valor Agregado muito alto para os demais, por isso, tentou estabelecer um teto de 20%.  O Brasil vai ser o maior de Imposto de Valor Agregado do mundo, então vamos ser campeões mundiais. 27,5%, segundo o ministro Haddad, e nós temos aí alguns estudos que dizem que chega até 30%. Isso significa aumento de carga tributária, então, de imediato você começa com aumento de carga tributária. Além do fato de que o valor do IVA desse tamanho com as exceções que estão contidas dentro do relatório vai significar certamente aumento de tributos para pessoas e grupos econômicos que não foram favorecidos pelas exceções. A Reforma Tributária também prevê a cobrança de "IPVA" para jatinhos, iates e lanchas e aumenta a taxação sobre heranças. Está prevista também uma fase de transição, que começa em 2026 terminando em 2033 com a implentação total do imposto único. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.