CCJ votará a reforma tributária nesta terça-feira

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A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA TERÇA-FEIRA É UM DOS DESTAQUES DESTA SEMANA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O REVALIDA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Constituição e Justiça votará na terça-feira a Reforma Tributária. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, disse que, por envolver muito interesses, a proposta recebeu cerca de 700 emendas. Ele apresentou um texto substitutivo, que deverá ter um consenso mínimo. “Após quatro décadas de debate e inúmeras negociações frustradas, finalmente podemos dizer que construímos um consenso mínimo capaz de oferecer ao país um novo modelo tributário. Estamos chegando ao fim da era dos impostos em cascatas, que oneram o bolso do consumidor, em especial dos mais pobres, e tanto comprometem a competitividade da produção nacional.” Também na terça, a Comissão de Educação votará os projetos que incentivam o cinema nacional e a profissão de professor; e a de Assuntos Econômicos, o Estatuto da População em Situação de Rua e operações de créditos internacionais com a garantia da União. No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura vota a criação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens e a permissão de garimpo em área onerada por requerimento de pesquisa; a de Segurança Pública, o projeto que acaba com o saídão de presos e o porte de armas para funcionários da Funai em fiscalização; e a de Esporte, o projeto que trata das apostas online, chamadas Bets. Já na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais votará a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas; a de Esporte, a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos desportivos; a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição que prevê a segurança alimentar como direito fundamental; a de Direitos Humanos, a reserva de cotas em concursos federais; e a de Agricultura, a prorrogação de prazo para renegociação de dívidas rurais. Na pauta das comissões ainda estão previstas audiências públicas, como a que debate na Comissão de Educação o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. A pauta completa com os horários das reuniões das comissões está disponível no site do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.