Governo já negocia calendário especial de votação da reforma tributária

Transcrição
LÍDER DO GOVERNO JÁ NEGOCIA CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. SE APROVADAS AS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO RELATOR, A PROPOSTA VOLTARÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar na segunda semana de novembro a reforma tributária, que unifica os impostos federais, estaduais e municipais. O relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê ainda a isenção da cesta básica e a redução de impostos para a chamada cesta estendida, que inclui carnes e produtos de higiene pessoal. Ele também incluiu uma trava para impedir o aumento da carga tributária com o novo marco. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou que a reforma tributária é a prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele antecipou que já negocia com a oposição um calendário especial de votação da proposta, que, por alterar a Constitução, exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno, e três antes do segundo. Randolfe Rodrigues vai sugerir que a reforma tributária seja apreciada pelo Plenário no mesmo dia que aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos buscar construir esse rito até porque a reforma tributária não pertence a este governo. Eu creio que será realizada sob a égide deste governo, mas ela não pertence a esse governo. Então, de 1985 até aqui  passou todos os governos. Então, creio que nós teremos a compreensão por parte da oposição de que é necessário o rito de tramitação ser simplificado. Então, nós estamos trabalhando sim com essa possibilidade e eu tenho certeza que contaremos com a compreensão da oposição para a supressão do rito de tramitação da emenda constitucional. Randolfe Rodrigues disse que o governo não tem preferência pelas versões da proposta. O relator do Senado alterou a dos deputados. Segundo ele, o mais importante é que as novas regras de tributação sejam promulgadas ainda este ano.   O governo tem total confiança nos dois relatores, tanto no senador Eduardo Braga quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro. Então, a promulgação da reforma tributária, a promulgação per si, representará um crescimento do nosso Produto Interno Bruto de pelo menos 10%, 1% ao ano. Ou seja, é um novo paradigma e será uma grande realização do governo do presidente Lula depois de mais de 35 anos desde a Constituição de 1988, nós entregarmos ao Brasil um sistema tributário novo, que inclui o país dentre as melhores economias da OCDE. Eduardo Braga também negociou com a equipe econômica repasses de até R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar as perdas de estados e municípios com a reforma tributária. Da Rádio Senado, Hérica Christian.