Relatório da reforma tributária prevê cesta básica sem tributos e cashback na conta de luz para famílias de baixa renda
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução de 60% para a chamada cesta estendida, que vai incluir carnes, para famílias de baixa renda. Os produtos ainda serão definidos em lei complentar. Eduardo Braga também definiu que a conta de luz dessas pessoas já virá com o desconto dos tributos, o chamado cashback. O relatório manteve a criação do Imposto Seletivo com alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde, a exemplo de bebidas. Eduardo Braga ainda estabeleceu um teto para o aumento de tributos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, que é a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, que reúne os estaduais e municipais. O relatório da reforma tributária só será votado daqui a duas semanas na CCJ.
Transcrição
RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ CESTA BÁSICA SEM TRIBUTOS E DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS NA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
A PROPOSTA DEVERÁ SER VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM DUAS SEMANAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O relatório da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê que a cesta básica não terá cobrança de impostos. Já a chamada cesta estendida com outros produtos, entre eles, carnes e de higiene pessoal e de limpeza, terá um desconto de 60% dos tributos para beneficiários do Bolsa-Família. Eduardo Braga disse que caberá ao Congresso Nacional definir futuramente os itens isentos e com a alíquota reduzida para evitar a situação atual em que camarão faz parte da cesta básica.
Essa cesta terá limitação de itens, de quantidade de itens. Aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje.
O relatório também prevê a devolução de impostos, chamada de cashback, para famílias de baixa renda na conta de luz. Eduardo Braga manteve o chamado Imposto Seletivo com a alíquota de 1% sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis. Ele também estabeleceu um limite da carga tributária para evitar o aumento futuro dos percentuais da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, que será a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, que vai reunir os estaduais e municipais.
Criamos um teto de referência de 2012 a 2021. Aí vai implantar, por exemplo, o CBS. Nos quatro primeiros anos, ele vem implantando. No quinto ano, ele é auferido a carga e compara com a referência, se ela estiver extrapolado, ela ajusta para baixo. Da mesma forma, no IBS.
A Reforma Tributária também prevê que a cobrança de impostos não será mais no local da produção, mas do destino. Para compensar perdas de estados e municípios, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional que contará com repasses do governo federal chegando a R$ 60 bilhões nos próximos anos. Uma vez apresentado, o relatório será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça por duas semanas antes da votação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
