Revisão da Lei de Cotas passa na CCJ e segue para votação no plenário do Senado
O projeto de revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve entrar na pauta do Plenário na semana que vem. Houve consenso sobre o critério socioeconômico, mas não sobre o corte racial da política pública.
Transcrição
REVISÃO DA LEI DE COTAS PASSA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
O PROJETO DEVERÁ SER VOTADO NO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a revisão da Lei de Cotas foi deve ser votada em Plenário nos próximos dias. Houve consenso sobre o critério socioeconômico, mas não a respeito do corte racial da política pública. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, questionou a nova regra de acesso segundo a qual os candidatos disputarão vagas de ampla concorrência e somente se não atingirem as notas de corte é que concorrerão às cotas. Já o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, interpreta que o texto não contempla grupos mestiços. Ele e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL potiguar, registraram voto contrário. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considerou importante a aprovação na CCJ e espera ampliar o consenso no Plenário. Ele foi o relator da criação das cotas, em 2012, e agora na sua revisão.
Esse é um tema que interessa em torno de 32, 34 milhões de pessoas diretamente, que é a juventude brasileira. Antes da política de cotas, nós tínhamos em torno de 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas, nas universidades. Hoje, nós estamos em torno de 40%, até um pouco mais. Isso mostra que a política de cotas está cumprindo seu papel. Esperamos votar na semana que vem para que o MEC póssa fazer toda a regulamentação, inclusive, mediante os entendimentos que teremos de fazer no Senado. Estou aqui há 40 anos e esse é o projeto mais importante - a liberdade passa pela Educação.
A revisão da Lei de Cotas inclui os quilombolas entre os beneficiários da reserva de vagas; dá prioridade para cotistas na concessão de auxílios estudantis; amplia as políticas afirmativas na pós-graduação e a diminui de 1,5 para 1 salário mínimo da renda per capita familiar máxima do candidato egresso da rede pública. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
