Senado pode votar retomada de obras paralisadas para Educação e Saúde

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PROJETO SOBRE RETOMADA DE OBRAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS CORREIOS E TELEBRAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS TAMBÉM PODE SER VOTADO PELO PLENÁRIO. REPÓRTER PEDRO PINCER Os senadores podem votar esta semana o projeto que retoma obras paralisadas nas áreas de educação e saúde com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Pela proposta, o estado ou município que concluir a obra com dinheiro próprio poderá pedir ressarcimento. Segundo o projeto, depois de retomada, a obra terá que ser concluída em até um ano, prorrogável por igual período. A relatora na Comissão de Educação e Cultura, Teresa Leitão, do PT pernambucano, explicou que são mais de 30 mil obras contratadas no âmbito do Plano Ações de Articuladas, das quais 56% foram concluídas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou a importância da aprovação do projeto. Primeiro é o seguinte, nós temos que retomar o conjunto de obras que foram deixadas, sobretudo pelo governo anterior, que foram deixadas e que não foram prontas. Para retomar o financiamento da educação e da saúde, já que dispositivos da saúde constraram nessa proposta, é necessário e fundamental a aprovação dessa matéria. Outro projeto na pauta estabelece que os órgãos públicos federais da administração direta e entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de serviços de Telecomunicações com a Telebras. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, diz que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento sedimentado de que é possível a contratação, com dispensa de licitação, dos Correios. Não é uma liberação de maneira geral; ela está direcionada, com recortes específicos para órgãos da administração direta e indireta. E também, de qualquer forma, ele tem que atender... ele vai ter que ter concorrência. Se tiver uma empresa qualificada disposta a fazer o atendimento e demonstrar isso no processo, ela vai ter prioridade nesse atendimento. Então, o mercado continua existindo. Na CCJ, a proposta do deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, teve os votos contrários dos senadores Eduardo Girão, do Novo do Ceará, e Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.