Revisão da Lei de Cotas aguarda votação na CCJ
A revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende a aprovação da proposta sem alterações, para evitar sua volta à Câmara dos Deputados. O MEC espera uma decisão do Senado para regulamentar as mudanças.
Transcrição
A REVISÃO DA LEI DE COTAS AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA.
E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESPERA PELA DECISÃO DO SENADO PARA REGULAMENTAR AS MUDANÇAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto de revisão da Lei de Cotas traz novidades, como por exemplo, a inclusão dos quilombolas entre os beneficiários da reserva de vagas e a diminuição de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do candidato que cursou todo o Ensino Médio na rede pública. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator do projeto que deu origem à Lei em 2012 e, agora, relata a revisão da política afirmativa. Para o senador, os resultados são positivos, com a democratização do acesso às universidades públicas e aos institutos federais:
É um tema que há muito tempo atrás, eu já fui relator, há 11 anos, da primeira Lei de Cotas aplicada no Brasil, que foi um sucesso. Naquele período, tinha em torno de 6% de negros, pardos, índios, pessoas com deficiência, quilombolas em universidades. Hoje nós temos em torno de 40%. Houve uma integração muito grande e hoje a gente pode ver médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e tantos outros se formando não só na universidade, como também nos institutos.
A Lei de Cotas não perde a vigência se não for revisada, mas o relator argumenta que a atualização do texto é importante para aperfeiçoar a política pública, inclusive no que diz respeito à fiscalização de sua aplicação e de seus resultados. O projeto prevê, por exemplo, o acompanhamento por um grupo de ministérios, incluindo o dos Povos Indígenas, que há dez anos não existia. Paulo Paim defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, sem alterações:
Nós estamos fazendo de tudo para que não volte para a Câmara, porque o MEC está precisando desse período agora para regulamentar a política de cotas.
O projeto voltaria para a Câmara se o relatório incorporasse emendas. Na Comissão de Constituição e Justiça, foram apresentadas duas: uma do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas; e outra do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Na última reunião da CCJ, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva do projeto. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
