Senadores querem votar projeto do marco temporal que foi considerado inconstitucional pelo STF
Um grupo de senadores quer votar na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que define o marco temporal das terras indígenas a data da promulgação da Constituição, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter considerado inconstitucional esse marcador. Zequinha Marinho (Podemos-PA) negou afronta ao STF ao afirmar que cabe ao Congresso Nacional legislar. Ele disse ainda que o projeto foi amplamente debatido. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), considera a votação da proposta uma provocação ao STF. Ele defendeu mudanças no projeto para atender aos povos indígenas e os donos de terra.
Transcrição
DEFENSORES DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS PELA CONSTITUIÇÃO MANTÊM ANÁLISE DE PROJETO APESAR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LÍDER DO GOVERNO ADMITE A VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE POSSA CONTEMPLAR OS POVOS INDÍGENAS E OS DONOS DE TERRAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Apesar da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal, um grupo de senadores quer votar o projeto que estabelece que o marco temporal de terras indígenas será a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. O relatório do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, prevê que uma área será considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada” mediante provas do seu uso de caráter permanente e usada para atividades de produção. Além disso, estabelece a necessidade de comprovação de que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Também proíbe a ampliação das terras já demarcadas, anula as que atendem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos não indígenas. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, negou qualquer confronto com o Supremo com a votação desse projeto.
A lei que nós estamos fazendo aqui está perfeitamente dentro da questão constitucional. Eu não acredito que uma lei que se aprova levando em consideração todos os aspectos a questão da Constituição, que está lá escrito. A minha expectativa é que a lei valha e a gente não vai aqui fazer nenhuma competição com o Supremo. Mas nós não gostaríamos, eu particularmente, de ver o Supremo se metendo numa questão legislativa amplamente debatida e que tem como guarda-chuva legal a Constituição.
Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, avalia que a votação desse projeto poderá ser considerada inconstitucional. Ele defendeu mudanças na proposta que possam atender aos povos indígenas e aos donos de terras.
Um acordo é algo que é feito em que ambos os abrem mão de algo, recuam em alguns temas. É isso que nós vamos procurar construir. O Supremo Tribunal Federal está debruçado sobre um tema em que está julgando inconstitucional. Não me parece de bom tom o Congresso aprovar uma matéria que está sendo declarada pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional. Qual é a melhor alternativa para isso? É construir e costurar uma mediação.
O projeto que delimita o marco temporal como a data de promulgação da Constituição poderá ser votado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
