CDH debate direitos da população negra com deficiência

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZA DEBATE SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA. PARA A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL, EXCLUSÃO DUPLA ACENTUA DISPARIDADES SOCIAIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência para debater os direitos da população negra com deficiência. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella, disse a que pasta trabalha na ampliação de políticas públicas de inclusão. Ela deu o exemplo da instituição do Grupo de Trabalho de regulamentação da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial é aquela que verifica as condições do cidadão individualmente e, com o resultado, define como a deficiência afeta a autonomia cotidiana e profissional. Além disso, Faminella defendeu um ciclo de políticas públicas para atender as populações vulnerabilizadas. Anna Feminella: Perante essa realidade, cabe ao Estado brasileiro a garantia do exercício de direitos e liberdades funcionais para as pessoas com deficiência, a eliminação das diversas barreiras que obstruem a sua participação, e equidade de condições, o que, por sua vez, requer ruptura ao capacitismo, assim como ao racismo. Nesse sentido, as desigualdades e exclusões vivenciadas pelas pessoas negras com deficiência só poderão ser enfrentadas pela geração e implementação de um novo ciclo de políticas públicas. Também debateram o tema Levi Castro, da UNEAFRO Brasil, e a ativista de direitos humanos Luciana Viegas, que é autista. Ela ressaltou as recomendações que o movimento “Vidas Negras com Deficiência” apresentou ao governo brasileiro no Comitê da Organização das Nações Unidas, a ONU. Entre as ações, o grupo pede políticas de segurança pública segmentadas para a população negra com deficiência, para que casos como o de Genivaldo de Jesus Santos, morto depois de ser sufocado por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, não voltem a ocorrer. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que pessoas negras com deficiência sofrem preconceito de forma interseccional, que é quando uma pessoa sofre discriminação por mais de um motivo ao mesmo tempo. Anielle Franco: Pessoas negras com deficiência enfrentam duas barreiras que dificultam suas existências: o racismo e a discriminação. Violações, direitos que atingem diretamente o espaço temporal, a dignidade e contribui para as práticas capacitistas que a nossa sociedade ainda perpetua, infelizmente. Duas formas de exclusão que marcam as disparidades sociais no que diz respeito a garantia dos direitos da população negra.   A ministra aproveitou a audiência para pedir a deliberação da revisão da Lei de Cotas, que comtempla as pessoas com deficiência e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça. Paulo Paim, que é o relator, afirmou que trabalha para colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira. Paim: Que a gente possa, Oxalá, vamos torcer para isso, na quarta-feira, votar a matéria no plenário da comissão e quem sabe, á tarde, já no Plenário do Senado. E continuaremos no bom combate para que a gente possa aprovar o mais rápido possível a política de Cotas. Tem um dado que eu coloco sempre, foi o movimento que me passou, que antes de iniciar a política de Cotas nós tínhamos em torno de 10% de negros e negras na universidade. Depois da políticas de Cotas, nós temos mais de 50%. Se o projeto foi aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.