CAS aprova aumento de penas para agressão a profissional de saúde em atendimento

Transcrição
SERÁ AGRAVADAA PENA PARA QUEM AGREDIR PROFISSIONAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO DE LEI SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD mato-grossense, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais aumenta as penas para os crimes de ameaça, desacato, constrangimento, contra a honra e lesão corporal quando cometidos contra profissionais de saúde no exercício da atividade ou em razão dela. Segundo a proposta, poderá ser preso por até um ano e quatro meses o agressor violento que causar lesão a profissional de saúde, bem como quem constrangê-lo a agir por meio de violência ou grave ameaça. Para falsa imputação de crimes a esses profissionais por meio de calúnias e desacato a pena será de até dois anos e oito meses de cadeia. Ao citar um caso no Mato Grosso  de esfaqueamento de uma médica grávida e de assistente social, que morreu, e o aumento das agressões no país, a senadora Margareth acredita que a punição rigorosa deve conter os agressores.  “As pessoas estão perdendo o senso de humanidade. Se o profissional não está atendendo a contento e não consegue porque não tem como atender, a pessoa acha que pode agredir, pode matar. Isso não é possível! Então foi uma forma que eu encontrei, aumentando as penas. Eu acho que as pessoas têm que ter medo de praticar crimes. Elas não têm mais. A vida não está valendo mais nada.” Relator da proposta, o senador Wilder Morais, do PL de Goiás, disse que a violência contra profissionais de saúde, que já era alta, aumentou muito com a pandemia de covid-19. Estudo dos conselhos regionais de categorias da saúde revelam que mais de 70% dos profissionais já sofreram agressão física ou verbal no trabalho. Segundo o Conselho Federal de Medicina e conselhos regionais de Enfermagem e de Medicina de São Paulo, quase 60% dos médicos e 55% dos enfermeiros já sofreram violência no ambiente de trabalho por mais de uma vez,   destacou Wilder Morais. “Não podemos admitir que esses profissionais, que trabalham incansavelmente para preservar a vida e promover a saúde da população, sejam vítimas de agressões, especialmente, neste momento, em que se encontram excepcionalmente esgotados após mais de dois anos de enfrentamento de uma pandemia.” Ao apoiar a proposta, o senador Flávio Arns, do PSB paranaense, ressaltou preocupação com a qualidade da prestação de saúde no país, com postos e hospitais superlotados e falta de médicos. Para Arns, a violência não se justifica, mas é preciso melhorar o atendimento. É muito precário tudo que é ofertado na maior parte dos casos para a população em geral. Então, eu acho que é uma coisa de mão dupla: por um lado, a gente quer, com toda razão, preservar a segurança, a integridade – e tem que ser assim mesmo – do profissional da área da saúde, mas, por outro lado, a gente tem que pensar nesse povo todo que vai lá e fica agoniado, não é?” Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, que é médico e já foi ministro da Saúde, lembrou que há ouvidorias nos serviços de saúde para as pessoas registrarem suas queixas. E sugeriu que o tema seja tratado com a ministra da Saúde, Nísia Lima, que vem à comissão em outubro. O projeto de lei que aumenta as penas para agressões a profissionais de saúde agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.