CDH aprova proposta que determina que aplicativos de transporte garantam acessibilidade em veículos

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SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVARAM PROJETO QUE GARANTE ACESSIBILIDADE EM VEÍCULOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE E MAIS INFORMAÇÕES EM CADASTRO NACIONAL PARA AUMENTAR EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTAS AINDA ANALISADAS EM OUTROS COLEGIADOS DO SENADO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Assim como já acontece com as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre a quantidade mínima de veículos acessíveis em frotas de táxi e locadoras de carros, os aplicativos de transporte urbano também deverão garantir ao menos que 5% dos veículos cadastrados na plataforma sejam acessíveis às pessoas com deficiência. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos apresentado pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele argumenta que são frequentes relatos de cadeirantes que têm seus pedidos de corrida cancelados pelos motoristas que trabalham para essas empresas de mobilidade. A proposta, que ainda deverá ser analisada em outras duas comissões do Senado, determina que os aplicativos devem oferecer opção que permita visualizar a quantidade de motoristas com veículos acessíveis em áreas próximas dos clientes, além do recurso de audiodescrição e do treinamento específico dos motoristas para atendimento de pessoas com deficiência. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apontou a importância da atualização da legislação. Arns - É plenamente justificada a apresentação de projeto de lei que intencione assegurar a reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência também quando da solicitação do serviço por plataforma eletrônica. Afinal, o direito universal à mobilidade não pode estar assegurado apenas em um dado tipo de serviço em detrimento de outro – ainda mais quando o serviço não albergado pela lei é de ampla utilização popular. O senador também relatou outro projeto que altera a legislação atual para detalhar as informações que devem constar no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Cadastro-Inclusão. A intenção da proposta aprovada é melhorar a qualidade dos dados dessa parcela da população e facilitar a empregabilidade dessas pessoas. Flávio Arns explicou o avanço que a proposta traz. Arns - Vem de longa data os reclamos das empresas quanto à dificuldade de se cumprir a obrigação de contratarem certo percentual de pessoas com deficiência. Há as vagas, dizem as empresas, mas não se conhece o perfil dos potenciais candidatos a tais vagas. A proposição trata de possibilitar às empresas uma espécie de “busca ativa” de candidatos às vagas que devem preencher com pessoas com deficiência. É passo bem andado nessa direção. O projeto de lei, que foi apresentado pela deputada Rejane Dias, do PT do Piauí, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.