CCJ aprova criação de cargos comissionados no CNJ, TJDFT e TRT-22ª Região

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO PIAUÍ E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. PROPOSTAS SEGUEM COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. São 20 funções comissionadas, 20 cargos de analista e 50 de técnico judiciário para o Conselho Nacional de Justiça. Já para o Tribunal Regional do Trabalho da vigésima segunda região, que abrange o estado do Piauí e tem sede na capital Teresina, são 52 funções comissionadas, sendo 12 de nível FC5, 23 de nível FC4 e 17 FC1. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que a proposta vai regularizar uma situação já resolvida por outros estados. São trinta anos que essas funções estão funcionando e sendo pagas regularmente. Naturalmente o Tribunal de Contas da União fez referência a isso, pediu que eles, determinou que eles se regularizassem. Todos os estados, todos os TRTs do Brasil já fizeram a sua regularização menos um, o glorioso estado do Piauí. Os senadores aprovaram também a criação de 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sendo 384 de nível FC5, 30 FC4, 30 FC3, 20 FC2 e 20 FC1. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.