Plano Nacional de Saneamento Básico pode ter novas diretrizes com tarifas sociais para mais carentes

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA O PLANO NACIONAL DE SANEMENTO BÁSICO. ORIENTAÇÕES VISAM AUMENTAR A COBERTURA DE ÁGUA E ESGOTO NO PAÍS E POSSIBILIDADE DE TARIFA SOCIAL NOS SETORES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Ações que promovam a igualdade de acesso ao esgoto, melhoria das condições ambientais nos territórios e colaboração para o desenvolvimento urbano e regional são algumas das diretrizes que devem ser observadas pela União na Política Nacional de Saneamento Básico. A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que inclui mais duas orientações na lei. A primeira prevê a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico para facilitar a obtenção de dados e a identificação das populações que precisam do serviço. De acordo com um estudo sobre a oferta de água e esgoto no Brasil, havia diferenças entre os números divulgados por dois sistemas responsáveis pelas informações sobre saneamento. A segunda diretriz prevê a adoção de financiamento do saneamento das famílias de baixa renda, com possibilidade de tarifas sociais. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que com a proposta, centenas de doenças podem ser evitadas. Otto Alencar - A iniciativa do senador Mecias de Jesus é louvável, nós que somos da área de saúde entendemos perfeitamente o que pretende o senador Mecias de dar condição as populações de baixa renda, economicamente mais fracas; de ter acesso ao saneamento básico, a água potável, para evitar centenas de doenças veiculadas ainda pela água e por falta de saneamento no Brasil. Para o senador Mecias de Jesus, o projeto é um instrumento para universalizar a prestação de serviços de saneamento básico. Mecias - Além de estender o Plano Nacional de Saneamento Básico, nós precisamos também estender a eles, a essa população menos favorecida, uma tarifa social justa para que eles tenham condições de fato de manter ali na sua residência para eles, para a sua família, a água tratada, a energia elétrica, algo que eles tenham condição de fato de susfruir como toda sociedade brasileira merece. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário. Ainda na reunião, a Comissão de Meio Ambiente rejeitou o projeto que aumenta as penas de infratores ambientais. O relator da proposta, senador Márcio Bittar, do União do Acre, justificou que as florestas brasileiras já estão protegidas com a legislação atual. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.