Comissão de Comunicação e Direito Digital vai ouvir ministros da Justiça e das Comunicações

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A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL VAI OUVIR OS MINISTROS DA JUSTIÇA E DAS COMUNICAÇÕES. FLÁVIO DINO DEVE FALAR SOBRE AS  DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS REFERENTES AO DIREITO DIGITAL E JUSCELINO FILHO A RESPEITO DO PLANEJAMENTO DA PASTA. REPÓRTER PEDRO PINCER Em sua primeira reunião deliberativa desde a instalação no dia 14 de junho, a Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou uma audiência pública com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os desafios, metas e planejamento da pasta. Também deverá comparecer ao colegiado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que vai tratar das diretrizes governamentais referentes ao direito digital. O colegiado deverá opinar sobre a política nacional de comunicação, meios de comunicação social e redes sociais, direito digital, imprensa, radiodifusão, televisão e internet, entre outros assuntos correlatos. Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital vão analisar as concessões e as renovações de outorgas de rádios e TVs. O presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, destacou a importância da audiência com o ministro das Comunicações.  Consideramos que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas que garantam direitos edeveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet. O colegiado também aprovou um requerimento para analisar as atividades do movimento Sleeping Giants Brasil por suposta interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição. Desdobramento de um movimento ativista criado em 2016 nos Estados Unidos para inviabilizar economicamente sites, páginas e perfis que propagavam desinformação, discursos de ódio, intolerância e extremismo, o Sleeping Giants Brasil surgiu no Brasil em 2020. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, criticou as atividades do movimento. Esse site, na verdade, faz chantagem contra aqueles órgãos de comunicação que eles não gostam. eles perseguem a Jovem Pan há muito tempo e outros órgãos, indo diretamente nos anunciantes, fazendo chantagem. então, a gente quer saber em nome de quem eles fazem essa chantagem, quem os financia, porque eles criaram, sobre simples informações. Também foram renovadas as autorizações de radiodifusão comunitária em Goiabeira, em Minas Gerais; Dianópolis, no Tocantins e em oito municípios gaúchos: Coronel Bicaco, Encruzilhada do Sul, Itaqui, Palmeira das Missões, Rio Grande, São Pedro do Butiá, Severiano de Almeida e Uruguaiana. Da Rádio Senado, Pedro Pincer