CDH aprova mudança na Lei Maria da Penha para garantir depoimento sem revitimização

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COMISSÃO DO SENADO APROVA MEDIDAS PARA QUE MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO SEJAM REVITIMIZADAS EM DEPOIMENTOS DE AÇÕES CÍVEIS. ESSE TIPO DE DEPOIMENTO JÁ É ADOTADO NOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projeto que determina medidas para assegurar o depoimento adequado de mulheres vítimas de violência doméstica e das testemunhas, especialmente nas ações cíveis nas quais elas sejam parte. A proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Maria da Penha para proteger a intimidade e integridade física e psíquica da vítima, adotando uma série de medidas para reforçar a segurança das mulheres e de seus familiares. A senadora afirma que as técnicas do “depoimento sem danos”, adotadas com sucesso nos juizados da infância e da juventude, vem sendo recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça já que, assim como a criança em situação de risco, a mulher vítima de violência doméstica também está em situação de vulnerabilidade. Soraya Thronicke explica que o fato justifica inclusive a intervenção obrigatória do Ministério Público. Relatora do projeto de lei, a senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, ponderou a necessidade de aperfeiçoar a atual legislação para evitar a revitimização das mulheres agredidas. Ivete - Há uma lacuna no que respeita ao tratamento que a Justiça dispensa à vítima de violência doméstica e familiar quando esta é parte em causas cíveis. É fato que nosso sistema judicial é machista e sexista e profere decisões elaboradas com base em preconceitos e estigmas de gênero. Ao comemorar a aprovação da proposta na comissão, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, que é enfermeira, expôs sua experiência em casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. Augusta - Eu já acompanhei casos de violência doméstica familiar e a revitimização é muito real, e é muito real também dentro do próprio processo da Justiça. Então esse projeto garante uma dignidade e uma segurança para que as mulheres não fiquem, a cada depoimento, a cada julgamento, sendo vítimas, quando têm que contar, em vários órgãos da Justiça, a mesma coisa que aconteceu. É uma questão realmente de humanidade.  E você como vítima, muitas vezes, nesses depoimentos, infelizmente ainda ser taxada como a própria culpada do que você não fez ou do que você não causou porque você é vítima da violência doméstica. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovada e não haja pedido para votação em Plenário, será enviada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.