Aprovadas indicações para Conselhos do Poder Judiciário

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O SENADO APROVOU INDICAÇÕES PARA OS DOIS CONSELHOS DO PODER JUDICIÁRIO E PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. SENADORES PEDIRAM MAIOR ATENÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES E RESPEITO À AUTONOMIA DE DECISÃO NO SISTEMA JUDICIAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 integrantes. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução. Ele fiscaliza a gestão e os gastos do Ministério Público e é presidido pelo procurador-geral da República. Os integrantes tem representantes dos ministérios público da União e dos Estados. Também tem  juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, além de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara. Já o Conselho Nacional de Justiça deve dar transparência ao trabalho do Poder Judiciário e tem 15 conselheiros com mandato de dois anos. Nove são do Ministério Público e podem reconduzidos uma vez. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatinou os indicados para os dois conselhos e também para a Defensoria Pública da União, que dá orientação jurídica e defesa gratuita para pessoas de baixa renda. O indicado para Defensor Público-Geral Federal, Igor Roberto Albuquerque Roque, falou sobre a importância do papel desempenhado pela Defensoria. É uma função de extremo valor que muda milhares e milhares de vidas, ano após ano. A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, pediu aos indicados especial atenção para a defesa dos direitos das mulheres em todos os setores da sociedade brasileira. Nós precisamos de vocês para cuidarem das situações que não só são de violência doméstica, política, de gênero, como é o caso no Tribunal Regional Eleitoral. A gente não pode negar os avanços, mas ainda estamos muito atrasados no que diz respeito à questão da mulher. O Senador Sergio Moro, do União do Paraná, ressaltou a importância dos conselhos na correção de rumos do Judiciário, inclusive na demissão de juízes que cometem abusos. Mas, como ex-juiz, alertou sobre o respeito à independência no julgamento de processos de acordo com a legislação apropriada. A atuação do CNJ e do CNMP, ela não pode ser omissa, mas ela não pode ter a intensidade de começar a afetar a própria independência do promotor e do juiz, que estão vinculados unicamente à lei. O CNMP e o CNJ foram criados em 2004. Da Rádio Senado, Floriano Filho