Resoluções da Aneel sobre tarifas de energia são discutidas na CI

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU PROPOSTA QUE SUSTA RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PREVÊ TARIFAS MENORES DE TRANSMISSÃO PARA LOCALIDADES COM GERAÇÃO DE ENERGIA. ANEEL DIZ QUE MEDIDA VAI BARATEAR O CUSTO, PRINCIPALMENTE, NO NORTE E NORDESTE. MAS O AUTOR DO PROJETO ALERTA QUE EFEITO SERÁ O CONTRÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Agência Nacional de Energia Elétrica diz que as resoluções que alteram a forma de cobrança das tarifas de transmissão de energia vão ao encontro do que diz a legislação, no sentido de onerar mais quem dá mais custos ao sistema. Marcos Keller Amboni, da Engie Brasil Energia, explicou que a lógica é semelhante à do pedágio, paga mais quem utiliza mais linhas de transmissão. Quem usa por apenas cem quilômetros tem que pagar a rodovia tem que pagar diferente de quem usa mil quilômetros. Então é isso que a gente está falando. Então quanto mais locacional for, mais eu vou atribuir o curso da rede pra que mais, tá? Bom, a ANEEL, a metodologia que ela aprovou agora ela é vinte e cinco por cento locacional, setenta e cinco por cento é seu, o que significa ainda setenta e cinco por cento de toda a marca do Brasil continua sendo rateado pra todo mundo, mesmo que não usa rodovia, tá? Marcos Keller afirmou ainda que a revogação das decisões da Aneel vai trazer insegurança jurídica aos investidores, já que qualquer medida da agência, mesmo amparada pela lei, poderia ser questionada pelo parlamento. O autor do projeto de decreto legislativo que susta as resoluções, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, no entanto, questionou a redução de preços no Norte e Nordeste. Então por que é que se cria um teatro né? Com relação a essa possibilidade de diminuição de tarifa quando no mundo real as tarifas todas aumentaram. Todas elas aumentaram em todos os estados do Brasil superior a inflação vigente no país. Isso porque a Aneel omite, né? Que as tarifas de transmissão vão aumentar e aí inclusive aumenta pra indústria do Sul e Sudeste brasileiro. Esse discurso de que baixa tarifa... ela aumenta significativamente. O senador Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que pediu a audiência pública, disse entender que é direito do deputado propor a revogação de atos do Executivo, mas ponderou que a medida não é desejável. Tem que haver segurança jurídica. O Marcos falou que nenhum investidor, da tua empresa, de qualquer empresa, vai investir se não tiver segurança jurídica. Em cinco anos todo processo que levou vai ser desmanchado por vinte e um dias que vossa excelência apresentou. Respeito seu PDL, e eu, você, faz, pode fazer um PDL sobre um tema que lhe interessa. Claro que é um interesse não seu, mas interesse de seu estado. O projeto que susta os efeitos das resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão de energia tem como relator na Comissão de Infraestrutura o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Depois da CI, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.