Senado aprova o Marco Legal das Garantias de Empréstimos

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O SENADO APROVOU O CHAMADO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS. OBJETIVO É DIMINUIR O RISCO DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR E REDUZIR O CUSTO DO CRÉDITO. TEXTO VOLTA À CÂMARA. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o substitutivo ao chamado Marco Legal das Garantias. O texto muda as normas relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito. O texto original é do Executivo federal e foi apresentado ao Congresso em novembro de 2021. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu a aprovação da medida para estimular a redução das taxas de juros, elevar as alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras. O texto do relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, disciplinava a execução de título executivo judicial e extrajudicial. Pelo substitutivo, os títulos executivos judiciais e os extrajudiciais, previamente protestados, poderiam, a critério exclusivo do credor, ser executados diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial. Mas ficou decidido que a questão será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça em outro projeto. Weverton diz que esse ponto diminui a burocracia. Esse é um assunto que não é do Weverton, não é do Senado, não é só do governo; é de toda a sociedade e precisa ser encarado de forma bastante profunda, porque nós, o povo brasileiro, não aguenta mais tanta burocracia, principalmente em problemas fúteis, pequenos, coisas rápidas que poderiam ser resolvidas entre partes. Assim, través da desjudicialização, você faria isso. O relator também colocou como opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia, intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.  Uma das principais alterações em relação ao texto dos deputados é a restauração da impenhorabilidade do único imóvel da família, que havia sido derrubada pelos deputados. Essa é uma das preocupações da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. E hoje a gente está discutindo aqui dar garantia para os bancos de algum bem que as pessoas ainda têm. Porque quando voltar, vai ser isso: " Ainda tem aquelas casas ali que não foram penhoradas, vamos penhorar", entendeu? Então por isso que eu fique muito preocupada com esse projeto de lei Como foi alterada pelos senadores, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer