CAS aprova projeto que obriga coleta para exame toxicológico de envolvidos em acidentes

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A COLETA OBRIGATÓRIA DE MATERIAL PARA EXAMES ETÍLICO E TOXICOLÓGICO EM PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS. A PROPOSTA AGORA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais obriga a coleta e preservação de material biológico paraa  realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas. Mas o material só será analisado após autorização judicial e oitiva do Ministério Público. Segundo a proposta, a coleta e preservação do material serão feitas pela unidade de saúde que prestar atendimento às vítimas ou pelo Instituto Médico Legal. O relator, Humberto Costa, do PT pernambucano, ressaltou que o Brasil possui alto índice de mortes no trânsito. Em 2021, foram 34 mil pessoas perderam a vida, representando cerca de 22% dos óbitos por causas externas, sendo que 83% das mortes são de homens, e metade deles têm entre 15 e 39 anos. Ao lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro, apesar de enfatizar o álcool, já proíbe a direção sob efeito de qualquer substância psicoativa que cause dependência, como destacou Humberto Costa. Assim, juntamente com o endurecimento da penalização das condutas de risco, é preciso aprimorar os mecanismos que auxiliam na responsabilização dos infratores, principalmente quando resultam em lesões corporais. Em outro prisma, a medida possibilitará verificar se os outros envolvidos no acidente, além dos condutores, contribuíram para que ele ocorresse. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.