CE aprova igualdade entre homens e mulheres na denominação de ruas e prédios públicos
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 4176/2021) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que exige percentual mínimo de 30% para cada sexo na denominação de bens públicos, como ruas, praças e edifícios. Relatora, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) destacou que a proposta vai superar desigualdades históricas. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE EXIGE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, COMO RUAS E EDIFÍCIOS.
O TEXTO AGORA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, exige percentual mínimo de 30% para cada sexo na denominação de bens públicos, como ruas, praças e edifícios. Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, a cada 100 endereços públicos, 47 têm nomes de homens e 11, de mulheres. Em Maceió, segundo pesquisa da ONG Ateliê Ambrosina, em 2018, das ruas com nomes de pessoas 83% homenageavam personalidades masculinas. A senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, lembrou que às vezes um mesmo nome é homenageado várias vezes na cidade.
“Tem municípios, aliás, que têm homens que contemplam várias não só ruas, mas outras coisas, é o mesmo homem. Nós já temos que começar a mostrar nossa história. E como mostrar se nem os nomes fazem com que se lembre das mulheres deste país?”
A relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB catarinense, destacou que a proposta vai corrigir esta diferença.
“O tempo atual impõe que essa história viva não seja mais marcada pelo apagamento da importância de mulheres que prestaram valorosos serviços ao país e à sociedade. Ao reconhecerem nomes de mulheres homenageadas, outras mulheres percebem a possibilidade de atingir também estas posições de evidência.”
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou heroínas esquecidas, a exemplo daquelas que lutaram pela independência do Brasil há 200 anos: Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica.
Saindo da Bahia, se reverencia tão pouco essas três grandes mulheres que marcaram a história do país. Uma política afirmativa para a gente estar colocando na pauta todo dia a condição feminina e as mulheres que tanto colaboram com a nossa nação.”
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.