CCJ aprova punição para quem fizer transporte irregular de crianças e adolescentes — Rádio Senado
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CCJ aprova punição para quem fizer transporte irregular de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) que criminaliza a prática de transporte irregular de crianças e adolescentes, caso de vans e ônibus escolares piratas, que atuam sem autorização (PL 1198/2019). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescentou no projeto punição aos motoristas que transportarem crianças sem os dispositivos de segurança contidos no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

31/05/2023, 12h47 - ATUALIZADO EM 31/05/2023, 12h59
Duração de áudio: 01:10
agenciabrasilia.df.gov.br

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU MAIOR PUNIÇÃO PARA MOTORISTAS QUE FAZEM TRANSPORTE IRREGULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O PROJETO VAI COIBIR A PRÁTICA DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES PIRATAS. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que torna crime o transporte irregular de crianças e adolescentes. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que atualmente essa prática é tratada apenas como contravenção penal. Veneziano Vital - Não podemos admitir que uma conduta tão grave, que coloca em risco a incolumidade física e a vida de nossas crianças e adolescentes, possa ser considerada uma simples contravenção penal, que será julgada pelo juizado especial criminal. Além do transporte irregular em si, o relator acrescentou ao projeto a punição para o transporte de crianças de forma irregular, sem os dispositivos de segurança adequados, por exemplo. Veneziano Vital - Criar no CTB, o crime específico de transporte irregular de crianças e adolescentes, tipificando a conduta de “realizar transporte de crianças e adolescentes, sem a devida autorização, gerando perigo de dano”, com pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. OS SENADORES DA CCJ TAMBÉM APROVARAM A PROPOSTA DA SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO, QUE GARANTE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS OU COM BAIXA AUDIÇÃO EM CONCURSOS E NOS CASOS DE APROVAÇÃO. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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