Senado não deverá votar o novo regime fiscal nesta semana

Transcrição
O PROJETO DO NOVO REGIME FISCAL NÃO DEVERÁ SER VOTADO AINDA NESTA SEMANA PELO SENADO. OPOSIÇÃO NÃO ACEITA DISCUSSÃO APENAS NO PLENÁRIO. MAS O LÍDER DO GOVERNO AVALIA QUE AS NOVAS REGRAS DE GASTOS PODERÃO SER APROVADAS PELOS SENADORES ATÉ O DIA 15 DE JUNHO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, confirmou que o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, será o relator do novo regime fiscal. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto condiciona o aumento das despesas públicas ao crescimento da arrecadação. As novas regras vão substituir o Teto de Gastos, que usava a inflação para limitar a elevação dos dispêndios do governo. Randolfe Rodrigues acredita que o projeto do novo regime fiscal deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos onde será discutido já no próximo dia 6 com a apresentação do relatório até o dia 13. O relator será o senador Omar Aziz. Inicialmente era para ir para a Comissão de Assuntos Econômicos, veríamos a pertinência. Eu creio que nós conseguiremos, independentemente da tramitação nas comissões, até o dia 15 de junho votar a nova regra fiscal aqui no Senado Federal. A oposição, no entanto, já antecipou posicionamento contrário a que o novo marco fiscal seja votado diretamente pelo Plenário. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por exemplo, defende que o projeto seja discutido também pela Comissão de Constituição e Justiça. É muito importante que o arcabouço fiscal não seja votado direto pelo Plenário. Nós estamos mudando o Teto de Gastos pelo arcabouço fiscal, passar isso diretamente pelo Plenário é equivocado e vai prejudicar o Brasil. Então, a minha proposta é que o arcabouço fiscal seja sim submetido às comissões ainda que com celeridade. O novo regime fiscal aprovado pela Câmara dos Deputado também prevê sanções administrativas no caso de o governo gastar mais do que o autorizado. Entre elas, está o impedimento de conceder reajuste salarial para o funcionalismo ou contratar novos servidores. A proposta também obriga a equipe econômica a fazer avaliações periódicas da arrecadação e das despesas públicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.