Comissão discute projeto que atinge empresários e políticos acusados de corrupção

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DISCUTIU UMA PROPOSTA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS ACUSADOS DE CORRUÇÃO. O PROJETO PREVÊ UM HABEAS CORPUS DE OFÍCIO NO CASO DE EMPATE. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O habeas corpus é uma medida judicial para libertar uma pessoa presa ou com a liberdade ameaçada ilegalmente ou por abuso de poder. Quando constatada ilegalidade ou abuso na prisão, o juiz ou tribunal pode determinar o HC por iniciativa própria. É o chamado habeas corpus de ofício. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu nesta quinta-feira um projeto de lei alterando as regras dessa concessão de liberdade, favorecendo o réu nos julgamentos empatados. Eugênio de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e advogado do Partido dos Trabalhadores, defendeu a manutenção do modelo atual.  Não temos necessidade aqui de ficar reinventando a roda. São princípios muito caros à nossa prática processual em todos esses últimos anos. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, mencionou hipóteses em que uma possível interpretação do empate poderia contaminar casos futuros.  Nós tenhamos a possibilidade de ter um precedente sobre uma tese jurídica baseada num caso que deu empate. E depois a gente pode até pensar, "sim, mas é só fazer a pesquisa e a diferenciação". Mas hoje as pessoas lêem as matérias de jornais, por exemplo, pelos títulos. Em precedentes de tribunais, lêem as ementas. Muitas vezes não consultam o caso em profundidade para saber exatamente o que foi decidido.   O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também se mostrou preocupado com empates em decisões judiciais da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que, de acordo com ele, favorecem réus poderosos acusados de corrupção. Com apenas quatro ministros, julgamentos que resultam em empates beneficiam os réus. Muitos deles de empresários e políticos corruptos. Com o empate de dois a dois a segunda turma mandou para a Justiça Eleitoral, por exemplo, o processo no qual Eduardo Cunha, ex-deputado, já havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.  O projeto foi apresentado em 2021 pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PC do B do Maranhão. O senador Weverton, do PDT, do Maranhão, já emitiu parecer favorável à proposta. Da Rádio Senado, Floriano Filho.