CCJ aprova criação de cargos no Ministério Público Militar — Rádio Senado
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CCJ aprova criação de cargos no Ministério Público Militar

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a transformação de quadros vagos do Ministério Público em cargos de procurador e promotor da Justiça Militar. Proposta (PL 2969/2022), que seguiu para a votação no Plenário do Senado, cria ainda funções comissionadas no Ministério Público Militar, a serem preenchidas por servidores efetivos.

26/04/2023, 16h49 - ATUALIZADO EM 26/04/2023, 16h49
Duração de áudio: 00:50
Reprodução / Redes Sociais

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE QUADROS VAGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CARGOS DE PROCURADOR E PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR. PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, CRIA AINDA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a transformação de 23 cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 cargos de Procurador, 2 de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão no Ministério Público Militar. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, leu a justificativa da Procuradoria Geral da República para a proposta. O autor justifica que o projeto tem por objetivo reestruturar o número de membros e servidores da carreira do MPM e a distribuição de procuradorias de Justiça Militar pelo território nacional, para ampliação e realocação dos efetivos das Forças Armadas e o incremento da força de trabalho na atividade finalística do MPM. As funções comissionadas serão preenchidas apenas por servidores efetivos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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