CDH aprova desapropriação de imóvel onde haja trabalho análogo ao de escravo

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CONFISCA IMÓVEIS ONDE HAJA TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. AGORA A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for encontrada exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A Constituição já prevê o confisco da propriedade nesses casos, sem qualquer indenização e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, mas não há uma lei que regulamente o assunto, lacuna que a proposta vai preencher. O relator,  Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que a legislação já se apropria de imóveis onde há cultivo de plantas psicotrópicas. E, de acordo com sugestão da senadora Soraya Thronicke, do União sul-mato-grossense, Contarato ressaltou que a expropriação só acontecerá depois de sentença condenatória em que não caiba mais recurso.   Isso só vai ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou na Justiça do Trabalho pelo crime de redução à condição análoga a de escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Isto é uma questão civilizatória, minha gente, uma questão de dignidade da pessoa humana. Volto a traçar o paralelo: Na lei de entorpecentes, plantou Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, aquela terra vai ser expropriada. Os senadores da CDH confirmaram que a exploração de mão de obra escrava é crime, como disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A comissão de Direitos Humanos, por unanimidade, disse: trabalho escravo é crime. Quem cometê-lo vai ser punido até com a perda da propriedade. A proposta segue para análise da comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.