Eleito presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos promete dar andamento aos processos

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SENADORES JAYME CAMPOS E EDUARDO BRAGA SÃO ELEITOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA. ELES ESPERAM ANALISAR TODAS AS REPRESENTAÇÕES CONTRA 16 SENADORES BREVEMENTE.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por unanimidade, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, foi reeleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O vice será o senador Eduardo Braga do MDB do Amazonas. Composto por 15 titulares e 15 suplentes, o colegiado tem a atribuição de receber e analisar representações ou denúncias contra os senadores. Segundo a Resolução 20 de 1993, qualquer pessoa pode entrar com uma ação por quebra de decoro desde que apresente os fatos ou provas contra o parlamentar em questão. Atualmente, 39 representações contra 16 senadores aguardam uma definição desde 2019. Dessas, 23 já estão na Advocacia do Senado para um parecer jurídico. Jayme Campos declarou que todos os pedidos serão analisados para abertura de um processo ou para o seu arquivamento dentro da lei.  O que nós queremos é dar a maior celeridade possível para que de fato o Conselho cumpra sua finalidade e função e certamente fazendo com que esse Conselho funcione à altura de que é a expectativa da sociedade brasileira. De maneira que não vai parar nada aqui, muito pelo contrário. Aquilo que chegar, com certeza, vai ter sequência dentro do procedimento, dentro daquilo que estabelece o Regimento Interno.  Entre as condutas vedadas aos senadores estão a de ser sócio de empresas com contratos com o Poder Público ou proprietários de emissoras de rádio e televisão, o abuso das prerrogativas constitucionais, o recebimento de vantagens indevidas, como propinas, e a prática de irregularidades no mandato, a exemplo de desvio de verba de gabinete. O vice-presidente, Eduardo Braga, afirmou que o Conselho de Ética vai se basear na Resolução 20 de 1993, na Constituição e demais leis afetas para decidir sobre as representações ou denúncias contra os senadores.  Acho que está na hora de os senadores terem consciência de que há um Regimento a ser cumprido, há uma legislação a ser cumprida e que nós juramos cumprir a legislação ao tomarmos posse e que nós temos os limites legais que precisam ser cumpridos. Eu acho que o Conselho de Ética tem exatamente isso como parâmetro e tem um senso de justiça, ter bom senso, justiça, mas fazer cumprir a lei. Caso uma representação seja aceita, o senador citado terá o amplo direito à defesa respeitando todo o devido processo legal. A Resolução 20 de 1993 estabelece como medidas disciplinares a advertência, censura verbal ou escrita, suspensão do exercício do mandato e perda do mandato, nesse caso, apenas com a aprovação da maioria absoluta do Plenário, ou de 41 senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.