Início da análise das medidas provisórias pode ser alternado entre Senado e Câmara

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O INÍCIO DA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIA PODE SER ALTERNADO ENTRE O SENADO E A CÂMARA É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR CID GOMES. REPÓRTER PEDRO PINCER A discussão a a votação das propostas de emenda à constituição, dos projetos de lei e dos projetos de lei complementar, quando de autoria da Presidência da República, sempre começam pela Câmara dos Deputados. O mesmo acontece com as medidas provisórias. Mas uma proposta de emenda à Constituição do senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, quer mudar isso. Para o senador, as regras atuais provocam um desequilíbrio entre as Casas do Congresso Nacional, e a PEC serviria justamente para corrigir essa distorção:  A minha PEC propõe que todas as proposituras - proposituras entenda-se projetos de lei ordinária, projeto de lei complementar e medidas provisórias entrem alternadamente nas duas Casas, uma vez na Câmara, outra vez no Senado, simples assim. Hoje a Constituição diz que o ingresso é na Câmara. Para Cid Gomes, o texto traz de volta o papel constitucional do Senado na análise das proposições. Isso é uma coisa de resgate do papel da Casa, que durante a pandemia, por uma razão óbvia, não dava para se manter os ritos constitucionais no período da pandemia deixou de acontecer. Historicamente, medidas provisórias eram apreciadas originariamente por uma comissão mista de senadores e deputados. Pelo texto, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal e dos tribunais superiores continuariam tendo início na Câmara dos deputados. A proposta, que já tem a adesão de 59 senadores, foi enviada para a Comissão de Constitução e Justiça e aguarda designação de relator. Da Rádio Senado, Pedro Pincer