CCJ discute projeto que aumenta pena para crimes contra o idoso

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU UM PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES CONTRA O IDOSO. O RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA QUE SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A Comissão de Constituição e Justiça discutiu o projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para a aumentar as penas dos crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso. Além disso, a proposta prevê a adoção da regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo. Este procedimento é adotado em julgamento das infrações penais com pena máxima não superior a 2 anos, com multa acumulada ou não. De acordo com a legislação, o objetivo dessa ação é, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena que não prive a liberdade do autor. O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, que acrescentou uma emenda para manter a redação do artigo 94 do Estatuto do Idoso, que aplica  o procedimento sumaríssimo aos crimes previstos na lei cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos. O senador mencionou dados de um levantamento feito pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontou que de janeiro a junho de 2022, o Disque 100 registrou 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Diante do cenário, Marcos do Val destacou a necessidade de implementação de medidas de combate e prevenção à violência contra os idosos. Não podemos admitir mais o agravamento desse quadro. Ademais, temos que implementar medidas legislativas que previnam e combatam a violência contra os idosos. A proposta de lei teve origem em uma sugestão legislativa recebida por Soraya Thronicke em 2019. O pedido de alteração da lei foi feito por Benedito Aarao Sales De Araújo, conhecido na internet por se dedicar aos cuidados de sua avó, D. Adelina de Sousa Sales, uma idosa com Alzheimer, que morreu em 2018. A senadora elogiou a criação do Estatuto do Idoso, mas na avaliação dela, há necessidade de aprimoramento dos mecanismos legislativos com o objetivo de cuidar melhor dessa parcela da população.  Não há dúvidas de que o estatuto aprovado aqui no Congresso Nacional foi uma grande vitória, mas crimes comuns, como a discriminação, a falta de assistência em situações de iminente perigo, o abandono e a exposição a perigo recebem penas leves que não ajudam a dissuadir os agressores de idosos, que estão por toda a parte, que sabem que a punição é branda e que o procedimento do julgamento não visa ao encarceramento, submetendo-se ao procedimento dos Juizados Especiais. O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso será votado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.