Senado deve votar projetos para áreas em calamidade pública e para pessoas com deficiência

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PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE GARANTE VALIDADE INDETERMINADA PARA LAUDOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. SENADORES TAMBÉM PODEM ANALISAR PROPOSTAS QUE TRATAM DE ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES AMBIENTAIS E EM CALAMIDADE PÚBLICA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Plenário do Senado deve votar nesta semana uma proposta que prevê validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiências irreversíveis. Para a autora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, essa é uma questão de justiça. Zenaide  – Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível porque o laudo médico que atesta essa condição precisa ter prazo de validade? Isso facilita a vida das pessoas com deficiência na hora de obter acesso as políticas públicas, direitos e garantia legais. Também está na pauta a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e da Frente Parlamentes de Fomento ao Saneamento Básico, Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono. Os senadores podem votar ainda uma proposta que garante seguro-desemprego para vítimas de desastres ambientais e uma outra que destina 25%  da reserva de contingência do Orçamento Geral da União seja para ações em locais de situação de calamidade pública. De acordo com Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, autora do projeto, a ideia é dar uma reposta rápida nesses casos. Leila  – Mas eu acho que o mais importante é essa casa dar uma resposta urgente a situações de calamidade públicas que se instalam ano a ano aqui no Brasil nesses períodos de chuva. O Plenário também deve votar acordos internacionais com a Jamaica, Quênia e Seychelles. Na terça-feira, o Senado promove sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao marco legal da primeira infância. Na sexta-feira, os senadores vão comemorar os 50 anos do Prodasen, secretaria de tecnologia da Casa. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.