PEC em análise no Senado prevê novas regras para a escolha de ministros do TCU
Está em análise no Senado uma proposta de emenda à Constituição que prevê novas regras para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta (PEC 50/2019) tem como autor o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo, segundo ele, é impedir indicações políticas para um órgão essencialmente técnico. A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator.
Transcrição
ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ NOVAS REGRAS PARA A ESCOLHA DE MINISTROS DO TCU.
A PEC AINDA AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Está em discussão no Senado uma proposta de emenda à Constituição que prevê novas regras para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o TCU. O autor da proposta, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirma que a ideia é impedir indicações políticas para um órgão que é essencialmente técnico; e também reduzir as influências sobre as deciões do tribunal. O senador reforça a necessidade do TCU ser pautado pela imparcialidade, visto que tem como competência auxiliar tecnicamente o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. As regras atuais permitem ao presidente da República escolher três dos nove ministros do tribunal. Desses três, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado, sendo auditor ou membro do Ministério Público junto ao TCU, e o terceiro não precisa possuir esse vínculo. Já os outros seis ministros são escolhidos pelo Congresso, mas sem exigências de vínculo com carreiras de Estado. De acordo com o texto da PEC, a escolha de novos ministros do Tribunal de Contas da União será feita a partir de listas que contenham apenas nomes de auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU. Além disso, a PEC determina que os indicados não podem ter exercido cargo eletivo nos oito anos anteriores à indicação. O deputado Jhonatan de Jesus foi o último nome referendado pelo Congresso Nacional para compor a corte do TCU. O nome dele foi aprovado pelo Senado no dia 8 deste mês. O novo ministro destacou que sua missão é aporximar o tribunal do Parlamento:
O nosso foco é o Parlamento. É resgatar toda a origem do Tribunal de Contas. Assessorar, auxiliar, estar junto com os prefeitos, orientar. Essa é a nossa batalha, foi para isso que eu pedi o voto para os colegas, para ser a voz da Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União.
A PEC que prevê novas regras para escolhas de ministros do TCU está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, do Senado e aguarda a designação de relator. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.