CCJ sabatina indicados para o Tribunal Superior do Trabalho e para os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatinou uma indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a juíza trabalhista Liana Chaib (MSF 72/2022). Ela defendeu ser possível resolver a polêmica do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos conciliando princípios constitucionais como dignidade humana, valor social do trabalho e livre iniciativa. O colegiado também aprovou a recondução de Engels Muniz (OFS 13/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público e de Luiz Fernando Bandeira (OFS 14/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU UMA INDICADA PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOIS PARA OS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
OS NOMES FORAM APROVADOS PELO COLEGIADO E SEGUEM PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A juíza trabalhista Liana Chaib foi questionada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça sobre a existência ou não do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos com as empresas. A questão vai ser julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, corte para a qual ela foi indicada. Ela defende ser possível colocar a dignidade humana no centro da evolução tecnológica, conciliando princípios que já estão presentes na Constituição e parecem antagônicos, mas não são.
No mundo do trabalho hoje, o capital e o trabalho não podem mais ficar numa situação de "binariedade": ou é empregado que está inserto no art. 3º da CLT ou não tem cobertura nenhuma. Penso que a Constituição traz a solução. Nós temos princípios na Constituição dignidade humana, valor social do trabalho, livre iniciativa. Eles não precisam ser opostos.
Os senadores também sabatinaram Luiz Fernando Bandeira, indicado para ser reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou os principais desafios que enfrentou no primeiro mandato como conselheiro.
Eu acho talvez a missão mais importante que eu tenha recebido no CNJ, tenha sido a mediação do novo acordo para a Barragem do Fundão, lá em Mariana, em Minas Gerais. É uma tragédia ocorrida há sete anos no Estado de Minas e até hoje sem solução na Justiça, que tem potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta. Ajudamos o Presidente Fux a desenvolver o Justiça 4.0, que foi a resposta do Poder Judiciário a todo esse período pandêmico. Hoje, 97,2% dos processos judiciais iniciados no Brasil são já 100% eletrônicos; até 2009, eram apenas 11%.
Também foi indicado para mais um mandato Engels Muniz, no Conselho Nacional do Ministério Público. Ouvidor da instituição, ele destacou o esforço para estabelecer um canal direto entre a sociedade e a instituição.
Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
