Aprovado acordo para implantação de escritório da OCDE no Brasil

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O PLENÁRIO APROVOU O ACORDO PARA ABERTURA DE ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCDE, NO BRASIL OUTRO ACORDO APROVADO FOI O DO ESTABELECIMENTO DA ALIANÇA SOLAR INTERNACIONAL PARA EMPREGO DE ESFORÇOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA.  A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO O Senado aprovou o texto do  acordo sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016. O  documento tem como propósito o estabelecimento de uma Aliança Solar Internacional para auxiliar os países membros no enfrentamento de desafios comuns para a difusão da energia solar.  Os senadores também aprovaram o acordo assinado pelo Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, em Paris, no ano de 2017, para a abertura no Brasil de escritório da organização. O Brasil desenvolve processo de cooperação com a OCDE desde os anos 90 e o estreitamento das relações vem aumentando. O estabelecimento do escritório pretende garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE e funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da organização. Além disso, deverá haver apoio para missões e eventos da OCDE realizados no Brasil e a promoção de imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções. A relatoria do texto ficou a cargo do senador Plínio Valério do PSDB do Amazonas. O senador afirmou que o acordo é um importante canal de comunicação para o processo de ingresso do Brasil na OCDE: Registre-se que o texto negociado representa passo importante para a consolidação do relacionamento bilateral. Com efeito, o escritório da OCDE no Brasil facilitará o diálogo e a adequada implementação da acessão que se almeja. Nesse sentido, o acordo sob exame é instrumento relevante para o conhecimento mútuo e importante canal de comunicação entre os responsáveis do processo de ingresso do nosso país no quadro de membros da OCDE.   Foram aprovados dois acordos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinados pelo governo brasileiro com a Suíça e com o Marrocos. Esses tratados permitem que cidadãos brasileiros que tenham sido condenados pela Justiça desses dois países possam cumprir a pena privativa de liberdade no Brasil. O mesmo será permitido para marroquinos e suíços que estiverem cumprindo pena no Brasil. Os acordos têm caráter humanitário, possibilitando às pessoas privadas de liberdade, em razão de decisão judicial, que cumpram a pena em seus próprios países, onde estarão mais adaptadas social e culturalmente e mais próximas de suas famílias. O Plenário aprovou ainda acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para regulamentar os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre os dois países.  Os textos seguiram para promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro