Congresso promulga emenda constitucional do piso salarial da enfermagem
Foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional (EC 124/2022), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que autoriza o Poder Legislativo a estabelecer o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras por meio de lei federal. Com a promulgação, seguirá para a sanção presidencial o projeto de lei (PL 2564/2020), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros.
Transcrição
FOI PROMULGADA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM POR MEIO DE LEI FEDERAL.
PROPOSTA ABRE CAMINHO PARA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI, JÁ APROVADO PELO CONGRESSO, QUE INSTITUI VALORES SALARIAIS PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
O Congresso Nacional concluiu em maio de 2022 a votação do projeto de lei que estabelece um piso salarial para os enfermeiros de todo o país, no valor de 4.750 reais. A inIciativa da proposta foi do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Mas a legislação em vigor diz que a definição de pisos salariais deve partir do Poder Executivo. O medo era de que o projeto fosse vetado pelo presidente da República por vício de iniciativa. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso preencheu essa lacuna, determinando que uma lei federal pode criar os pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Dessa forma, o projeto de Fabiano Contarato já pode ser sancionado:
Confio que a sanção vai ser integral, porque está ancorada na emenda constitucional também aprovada nesse avanço legislativo. Dignidade profissional é dignidade salarial, fazendo justiça histórica a brasileiros e brasileiras que estão na linha de frente da saúde no Brasil.
A autora da emenda constitucional, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, também destacou a importância de valorizar os enfermeiros:
A PEC traz uma segurança jurídica, ela respeita o pacto federativo, dando aos muncípios e estados a possibilidade de fazer um planejamento orçamentário e, portanto, a aplicação dessa lei a partir do ano que vem. É um passo muito importante. Agora é aguardar a sanção do presidente da República e comemorar a realização dessa grande conquista para esses profissionais de todo o Brasil.
O piso salarial dos enfermeiros será reajustado anualmente de acordo com o INPC, índice nacional de preços ao consumidor. Mais de um milhão de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, devem ser beneficiados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
