Comissão convida juristas para debater ativismo judicial

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ADVOGADOS, JURISTAS E MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES FORAM CONVIDADOS PARA DEBATER O ATIVISMO JUDICIAL. TEMA VEM SENDO LEVANTADO EM PRONUNCIAMENTOS DE SENADORES, DENTRE OS QUAIS O AUTOR DO PEDIDO PARA O ENCONTRO, EDUARDO GIRÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle do Senado realiza audiência pública na próxima terça-feira para debater o ativismo judicial e o princípio da separação dos Poderes. Entre os juristas já confirmados para o evento estão Ives Gandra Martins, Djalma Pinto, Wildemar Felix e o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori. Na reunião em que foi aprovado o requerimento para a audiência pública, o autor do pedido, senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, afirmou que debater o tema será esclarecedor. GIRÃO É uma demanda legítima da sociedade ouvir juristas renomados, ministros, ex-desembargadores e magistrados sobre o flagrante ativismo judicial que acontece no nosso país nos últimos anos. Isto não é saudável para a nossa democracia – essa invasão de competências –, especialmente no que tange aos Poderes Legislativo e Executivo, justamente aqueles que deveriam resguardar a nossa Constituição. Vai ser um passo de esclarecimento para tantas dúvidas. Girão ainda mencionou recentes manifestações populares contra ações de ministros do Supremo Tribunal Federal: GIRÃO Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira estão vendo com maus olhos a nossa Corte Suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. É por isso que esta comissão vai cumprir um papel emblemático nisso tudo. Nós sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem – é um convite –, mas nós estamos aqui dando a oportunidade para que eles tenham a humildade, a elegância de virem aqui no Senado Federal falar sobre esses inquéritos, sobre essa questão do ativismo judicial tão contestada. Para o presidente da comissão, senador Reguffe, do União do Distrito Federal, o assunto está no escopo do colegiado. REGUFFE São temas pertinentes a esta Comissão de Fiscalização e Controle debater o ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, assim como chamar a esta comissão ministros que possam estar envolvidos em algum conflito de interesse e/ou irregularidades. Eu, desde que assumi a presidência desta comissão, tive por bem nunca engavetar nenhum requerimento, nenhum projeto. Acho que é uma prerrogativa, um direito de cada parlamentar apresentar os projetos. Entre os nomes que aguardam confirmação para a audiência no Senado estão os dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.