CCJ retoma discussões da reforma tributária

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EM SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RETOMA AS NEGOCIAÇÕES PARA APROVAR A REFORMA TRIBUTÁRIA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES PROPOSTAS DE INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DE PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A reforma tributária unifica diversas taxas em um imposto sobre valor agregado, que será dual, ou seja, terá uma parcela federal e outra local. Apesar do consenso sobre a necessidade de modernização da cobrança de tributos, vários setores resistem à proposta da forma como está, como estados e municípios produtores e empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, que hoje contam com benefícios tributários. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, defende que a reforma vai corrigir desigualdades históricas e alavancar a economia a médio prazo. O que temos de decidir é se queremos uma reforma que faça o país crescer mais e que reduza as desigualdades sociais e regionais, escrito como letra morta da nossa Constituição, que completou recentemente 30 anos e nunca conseguiu reduzir as desigualdades – ao contrário, ampliou –, ou se queremos manter as características de um sistema injusto e que impede que a economia brasileira se desenvolva A Comissão de Constituição e Justiça tem a reforma tributária na pauta de terça e na quarta, analisa a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão social da população negra, com foco nas áreas de educação, habitação e formação profissional. Também na quarta, a Comissão de Meio Ambiente debate tornar permanente a Politica Nacional de Educação Ambiental e vota o agravamento de penas para crimes contra florestas. A proposta prevê que crimes como destruir áreas de preservação, cortar árvores sem autorização e provocar queimadas em matas ou florestas terão pena de até 6 anos de prisão. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.