Fim de supersalários será votado antes de adicional para MP e Judiciário, diz Pacheco — Rádio Senado
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Fim de supersalários será votado antes de adicional para MP e Judiciário, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a votação do adicional por tempo de serviço do Poder Judiciário vai depender da aprovação do projeto que acaba com os supersalários. A proposta de emenda à Constituição prevê um aumento automático de 5% dos salários a cada 5 anos. Rodrigo Pacheco considera o quinquênio uma valorização dessas carreiras. A proposta do adicional por tempo de serviço está pronta para ser votada pelo Plenário e o projeto do fim dos supersalários está na Comissão de Constituição e Justiça.

19/05/2022, 16h54 - ATUALIZADO EM 19/05/2022, 16h54
Duração de áudio: 02:38
Pedro Gontijo/Senado Federal

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO SE TIVER ACORDO DE LÍDERES. MAS CONDICIONOU A SUA ANÁLISE À APRECIAÇÃO DE UM PROJETO QUE VAI ACABAR COM OS “PENDURICALHOS” DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que poderá ser votada pelo Plenário a proposta de emenda à Constituição que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC prevê um aumento automático de 5% dos salários a cada período de 5 anos, o chamado quinquênio, e ainda permite que o tempo de trabalho de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, promotores e procuradores fora de suas carreiras seja contabilizado. Rodrigo Pacheco declarou que a proposta será votada quando houver uma definição dos líderes partidários. Ao defender o quinquênio, que foi extinto no governo Fernando Henrique, o presidente do Senado argumentou que esse adicional por tempo de serviço significa uma valorização desses servidores públicos ao lembrar que um juiz no início ou no final de carreira recebem os mesmos salários. Rodrigo Pacheco explicou que essa PEC só será votada após a aprovação de um outro projeto que vai acabar com os supersalários. Esse projeto vai andar no Senado Federal, primeiro na CCJ e depois no Plenário. E acaba sendo muito a condição para que se possa estruturar carreiras do Judiciário e do Ministério Público. A única forma de fazer estruturação legítima e justa dessas carreiras de juízes e promotores de Justiça é de fato regular e limitar essas verbas indenizatórias, respeitar o teto constitucional de remuneração e evitar essas distorções salariais que até agora existem no Brasil e que precisa ser corrigidas por essas proposições legislativas.    De acordo com o consultor legislativo do Senado, Luiz dos Santos, o custo desse adicional por tempo de serviço será de R$ 7,5 bilhões por ano para o pagamento de ativos, inativos e pensionistas. Ao destacar que esses gastos serão do próprio Poder Judiciário, Rodrigo Pacheco declarou que a aprovação dessas duas inciativas vai trazer economia por impedirem a criação de penduricalhos nos salários. As duas proposições legislativas, seja o PL do extra teto, seja a PEC de reestruturação do Judiciário e do Ministério Público, fecham a porteira para desmandos, para distorções, para excessos, e estruturam carreiras. É muito razoável ter-se aumento pelo tempo de serviço e não aumento pela criação de um auxílio qualquer, que às vezes não tem nenhuma justificativa. Então, eu considero que são medidas, que ao contrário, fecham essa porteira das distorções. A proposta do adicional por tempo de serviço está pronta para ser votada pelo Plenário e o projeto do fim dos supersalários está na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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