Trabalho de protetores de animais pode ser reconhecido como serviço de utilidade pública
Chegou para análise do Senado o projeto (PL 6681/2025) que reconhece o trabalho do protetor de animais como serviço de utilidade pública. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto considera como protetora de animais a pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que exercer gratuitamente, por mais de dois anos, as atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em vulnerabilidade. Além disso, a proposta institui o Dia Nacional do Protetor de Animais em 10 de agosto.

Transcrição
Resgate das ruas e dos maus tratos, vacinação, cuidados veterinários, castração, e adoção responsável. Esse é o trabalho que exerce o protetor ou a protetora de animais; é a pessoa que dedica seu tempo, dinheiro e esforços em defesa do bem-estar dos bichinhos.
Atualmente, o trabalho dos protetores de animais não tem regulamentação em texto legislativo. Mas isso pode mudar com um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que reconhece esse serviço como serviço de utilidade pública.
De acordo com o texto, para ser considerada protetora, a pessoa, ou entidade sem fins lucrativos, deve exercer gratuitamete, por mais de dois anos, as atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em vulnerabilidade.
Em tragédias, o trabalho dos cuidadores se torna ainda mais evidente. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a atuação dos protetores de animais nas enchentes em seu estado, em 2024.
(senador Paulo Paim) "Os voluntários e as ONGs conseguiram resgatar e cuidar de mais de 20 mil animais. Nas periferias da nossa cidade, a situação também é muito dura. Eles se produzem rápido e, muitas vezes, acabam acolhidos por protetoras que não têm recurso nem para si mesmas, transformando suas casas em verdadeiros abrigos improvisados".
Protetor de animais, Wellington Fabiano é vice-presidente do Abrigo Flora e Fauna há 15 anos. Para ele, o reconhecimento do trabalho de cuidados deve vir acompanhado de conscientização da população.
(Wellington Fabiano) "O protetor, ele vê que está sendo reconhecido por algo que muitas das vezes passa despercebido. Mas também a gente tem que bater na tecla da conscientização. Essa vai ser a nossa chave de mestre. A conscientização, educação e a castração em massa para a gente mudar o destino desses animais. Então o reconhecimento é válido, mas também tem que ter outros fatores juntos".
Além disso, a proposta também cria o Dia Nacional do Protetor de Animais, em 10 de agosto, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância desse agente para a saúde pública e a promoção dos direitos dos animais.
A proposta será encaminhada às comissões do Senado. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.

